Notícias da assessoria da conferência
Abertura da Conferência Estadual de educação Básica do Rio de Janeiro
PDE - um caminho em busca de novos parâmetros de qualidade de ensino e justiça aos profissionais da educação
A mesa de abertura da Conferência Estadual de Educação Básica do Rio de Janeiro (CEEB-RJ), hoje, 11 de dezembro, no Palácio Gustavo Capanema, contou com a presença das seguintes autoridades: Maílson Santana, chefe de gabinete da Secretaria de Educação, representando o secretário Nelson Maculan; deputado Comte Bittencourt, presidente da Comissão de Educação da Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro; João Pessoa Albuquerque, presidente da Associação Brasileira de Educação; Stella Magaly Secretária de Educação, Ciência, Tecnologia e Inovação do município de Angra dos Reis e presidente da União dos Dirigentes Municipais de Educação do Estado (Undime-RJ) e Cícero Mauro Fialho, representante do Ministério da Educação no Rio de Janeiro e coordenador do evento.
Nos depoimentos dos integrantes da mesa, definiu-se a CEEB-RJ e todas as ações nacionais do Plano de Educação (PDE) como marcos de diálogo e de estabelecimento de novos matizes na educação do país, e de ruptura de práticas políticas nefastas e ineficientes. Segundo Stella Salomão, a “CEEB-RJ vai contribuir positivamente de forma efetiva, com a marca da inovação e do diálogo, resultantes da diversidade e da conciliação, no regime de colaboração para a Conferência Nacional”,
Cícero Mauro agradeceu a presença de todos, em especial à do ex-Ministro da Educação Murílio Hingel, classificando o lançamento do PDE, em abril de 2007, como um ato corajoso do Ministério da Educação, ponto de partida para a construção de um efetivo Sistema Articulado Nacional de Educação no Brasil. Disse, também, que as etapas estaduais da Conferência Nacional têm a meta e o compromisso de todos com o aprimoramento do PDE, e que o estado do Rio de Janeiro e seus municípios têm uma grande contribuição a dar.
Dando início ao seu pronunciamento, o prof. Murílio Hingel fez referência à composição da mesa como “uma síntese do que se propõe como um sistema nacional de educação, integrando todos os níveis de governo”. Entre as observações, evidenciou a importância dos Conselhos estaduais e municipais de Educação, além de afirmar que “para que o sistema realmente exista supõe-se que esteja acima dos governos, porque educação é algo que só se alcança a médio e longo prazo... tem que haver maturação”, e que a aplicação efetiva de um planejamento, no caso, voltado para a educação, leva um mínimo de quinze anos. Disse, ainda, que um Plano Nacional de educação não pode se limitar às unidades federais e/ou públicas e, principalmente, precisa incluir todos os municípios, e chamou a atenção para a necessidade dos sistemas de educação básica e superior complementarem-se entre si.
Segundo Hingel, o Fundeb e o PDE são iniciativas pioneiras para a que se faça justiça ao professor, tanto com a destinação de 60% dos recursos para a folha de pagamento, como com a presença do MEC com aporte financeiro e/ou de apoio técnico.
Considerou como injustas as avaliações internacionais e comparações feitas sobre a educação brasileira com países de características diferentes, como menor população e área geográfica. Classificou como ‘armadilhas’, classificações em rankings, úteis apenas como estratégias de apelo de mídia.
Lembrou declarações do Ministro Fernando Haddad, quando diz, por exemplo, que “devemos comparar os salários do professor no Brasil e na Finlândia ou quanto é destinado do PIB à educação no Brasil” – no Brasil apenas 4% e na Finlândia, 8%.
Acrescentou, também, que a remuneração inicial de um professor de ensino médio no Brasil gira em torno de 12.500 dólares, enquanto, na Argentina é de 15.700, na França é de quase 22 mil dólares e na Alemanha é de 35.500 dólares.
Ressaltou, entretanto, que qualidade não está somente vinculada à remuneração, embora seja lógico haver uma interdependência.
Disse que a remuneração não justifica a atuação do professor, e que o professor brasileiro tem essa consciência.
Finalizou dizendo que “é na escola que vai se dar a concepção sistêmica”, e que “temos que começar uma nova caminhada, melhorar a qualidade da educação fazendo justiça aos profissionais ligados à educação, em especial ao professor”.
Geisa Maria
Assessoria de Imprensa da
representação do MEC no Rio de Janeiro
O papel da mídia na educação
O Ministro da Educação, Fernando Haddad participou, no dia 7 de dezembro, sexta-feira, no Rio de Janeiro, do 3º Encontro com os Comunicadores de Emissoras de Rádio e Televisão brasileiras, promovido pelo MEC em parceria com a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT).
O objetivo desses Encontros, os dois primeiros já realizados, respectivamente, nas regiões Nordeste e Norte, é a apresentação das diretrizes e metas PLANO DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO (PDE), para a necessária parceria e mobilização dos meios de comunicação na união de esforços nacionais para a conquista de melhores índices de qualidade da educação no Brasil.
O Ministro destacou o papel do rádio, da televisão e de toda a imprensa em geral, no processo de qualificação da educação básica proposto pelo Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE), lançado em abril.
Segundo Haddad, jornalistas e comunicadores de Rádio e Televisão são aliados imprescindíveis para a difusão e tradução das propostas do MEC, além de contribuir para a cobrança e fiscalização das ações e na reorganização dos processos de gestão e eficiência do ensino em localidades de mais difícil acesso. Cabe aos comunicadores, como agentes formadores de opinião, informar, esclarecer, mobilizar e conscientizar as famílias para a importância da educação e do acompanhamento do desempenho e desenvolvimento dos filhos na escola, além da fiscalização e controle social dos recursos que chegam na ponta, prefeituras e escolas, complementou.
Afirmou, também, que a página do MEC vai conter a informação da distribuição desses recursos "prefeitura por prefeitura, escola por escola".
Dos 5.500 municípios brasileiros, 3.800 prefeitos já aderiram ao Compromisso Todos pela Educação. A assinatura do termo habilita as escolas do município a transferências automáticas de recursos, a cada dois anos, e a autonomia de gestão, condicionadas ao atingimento das 28 diretrizes previstas no PDE.
Conforme a publicação ‘Encontros Regionais de Comunicadores MEC-ABERT’, distribuida aos presentes, o Rio de Janeiro está incluído nas ‘Ações Regionais Prioritárias’. O livro informa que, serão construídas, a partir de 2008, 12 escolas técnicas no Rio de Janeiro e Espírito Santo, um investimento da ordem de 60 milhões de reais e, até 2010, 274 mil vagas serão acrescentadas às atuais 160 mil, em toda a rede, multiplicando as possibilidades de acesso à educação profissional. Ainda que, o programa Mais Educação, no ensino regular em 2008, vai atender 59 municípios, oito deles no Estado do Rio e um no Espírito Santo, em comunidades ‘com acentuados índices de vulnerabilidade social, pobreza e violência’.
Segundo Fernando Haddad, ‘o PDE só vai melhorar a qualidade da educação básica do país se a sociedade participar da iniciativa, e a sociedade não vai participar sem a ação dos comunicadores’.
Geisa Maria
Assessoria de Imprensa
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GERAL
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